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Desconto na conta de luz: quem tem direito e como conseguir

Tarifa Social, Desconto Social, energia por assinatura e Mercado Livre: quem tem direito a cada caminho, quanto ele reduz e como pedir.

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Conta de luz com desconto aplicado
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Há quatro caminhos para ter desconto na conta de luz. Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico têm a Tarifa Social ou o Desconto Social, aplicados pela própria distribuidora. As demais residências e pequenas empresas (Grupo B) podem usar a energia por assinatura: créditos de uma usina de energia limpa abatem o consumo na fatura. Com a Sunara, esse desconto pode chegar a 25% sobre o consumo, conforme a distribuidora e a análise da fatura, sem obra e sem trocar de distribuidora. Empresas em alta tensão (Grupo A) podem migrar para o Mercado Livre de Energia.

Quem procura desconto na conta de luz costuma encontrar programas diferentes misturados no mesmo assunto. Eles têm regras, públicos e valores próprios. Este guia separa cada caminho, mostra quem tem direito e explica o que muda na fatura.

Quais são as formas de ter desconto na conta de luz?

São quatro caminhos, e eles não se somam: cada unidade consumidora se encaixa em um deles conforme a renda da família, o grupo tarifário e a distribuidora.

CaminhoPara quemComo funcionaComo pedir
Tarifa SocialFamílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC e outros casos previstos em leiDesconto de 100% na parcela do consumo até 80 kWh por mês (Lei 15.235/2025)Pela distribuidora, a partir do CadÚnico atualizado
Desconto SocialFamílias do CadÚnico com renda acima de meio e até um salário mínimo por pessoaIsenção de um encargo da tarifa (quotas da CDE) no consumo até 120 kWh por mês, desde 1º de janeiro de 2026 (Lei 15.235/2025)Pela distribuidora, a partir do CadÚnico atualizado
Energia por assinaturaResidências e empresas do Grupo B, com consumo acima do mínimo da praçaCréditos de uma usina de energia limpa abatem o consumo na faturaEnvio de uma conta de luz recente para análise
Mercado Livre de EnergiaUnidades do Grupo A (alta e média tensão)Contrato de energia negociado com um fornecedorAnálise da fatura e contrato com um comercializador

Quem tem direito à Tarifa Social e ao Desconto Social?

Os dois benefícios foram redesenhados pela Lei 15.235/2025 e são aplicados pela distribuidora. A inclusão é feita a partir do Cadastro Único: quem se encaixa deve manter o CadÚnico atualizado e, se o benefício não aparecer na fatura, procurar a distribuidora.

Na fatura, o benefício aparece na classificação da unidade, como "Residencial Baixa Renda", ou em uma linha própria. Veja onde fica cada informação em como ler a conta de luz.

Quem já tem um desses benefícios tem, em geral, a melhor condição disponível para o próprio consumo. As usinas parceiras da Sunara não atendem unidades com Tarifa Social ou Desconto Social.

Como funciona o desconto da energia por assinatura?

Na energia por assinatura, uma usina de energia limpa instalada na área de concessão da sua distribuidora gera energia e a injeta na rede. Essa energia vira créditos, que a distribuidora abate do consumo na sua conta, pelas regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica da Lei 14.300/2022. O passo a passo está em energia solar por assinatura e em como funcionam os créditos de energia.

Para o cliente, o que muda é pouco:

O último ponto é o que mais gera dúvida. A conta de luz soma a energia consumida (TE), o uso da rede (TUSD), a taxa de disponibilidade, a contribuição de iluminação pública e os tributos. O desconto alcança a parte de consumo; a taxa de disponibilidade e a iluminação pública continuam na fatura.

Quanto é o desconto?

Com a Sunara, o desconto pode chegar a 25% sobre o consumo compensado, conforme a distribuidora e a análise da fatura. Na maior parte das distribuidoras atendidas, ele fica entre 10% e 20%. O percentual do seu caso aparece na simulação, antes de qualquer adesão, porque depende da usina parceira disponível na sua distribuidora.

Quem pode contratar?

A análise considera três pontos, todos visíveis na própria fatura:

  1. Distribuidora atendida. É preciso haver usina parceira na área da sua distribuidora. Em São Paulo, por exemplo, Enel SP, EDP São Paulo e CPFL Piratininga ainda não têm usina parceira; Acre, Amapá, Rondônia e Roraima também estão sem cobertura no momento.
  2. Consumo mínimo. Na maior parte das praças, o mínimo é de 150 kWh líquidos por mês, isto é, a média dos últimos seis meses menos a taxa de disponibilidade. Em algumas distribuidoras o critério é a fatura acima de R$ 200 ou a média de 300 kWh.
  3. Perfil da unidade. A energia por assinatura é para o Grupo B (baixa tensão). Unidades com Tarifa Social ou Desconto Social não entram.

Exemplo: quanto uma conta de R$ 300 pode economizar?

O exemplo abaixo é ilustrativo. Suponha uma conta de R$ 300 em que R$ 252 correspondem ao consumo de energia e o restante a itens que o desconto não alcança, como a iluminação pública.

ItemValor
Conta de luzR$ 300,00
Parte de consumo compensávelR$ 252,00
Desconto de 15% sobre o consumoR$ 37,80 por mês
Economia em 12 mesesR$ 453,60

O resultado real depende da distribuidora, da bandeira tarifária do mês, dos tributos e do consumo de cada ciclo. A simulação com a sua fatura mostra o valor do seu caso. Para comparar o preço do kWh entre distribuidoras, veja a tarifa de energia por distribuidora.

O que mais reduz a conta de luz além do desconto?

Alguns ajustes não dependem de programa nenhum e valem para qualquer consumidor:

Como saber se uma oferta de desconto é confiável?

Uma oferta séria responde por escrito a quatro perguntas: sobre qual parte da fatura o desconto incide, qual é o prazo do contrato e a multa para sair, em quantos ciclos o desconto começa a aparecer e quem é a usina. Desconfie de promessa de percentual fixo sobre a conta inteira. Veja os detalhes em energia por assinatura é golpe? e em energia por assinatura tem fidelidade?.

Próximo passo

Fontes

Perguntas frequentes

Quem tem direito a desconto na conta de luz?

Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico podem ter a Tarifa Social ou o Desconto Social, concedidos pela distribuidora. Residências e pequenas empresas do Grupo B que não têm esses benefícios podem reduzir a conta com energia por assinatura, desde que a distribuidora tenha usina parceira e o consumo passe do mínimo exigido. Empresas do Grupo A podem avaliar o Mercado Livre de Energia.

O desconto da energia por assinatura vale sobre a conta inteira?

Não. O desconto incide sobre o consumo de energia compensado pelos créditos. A taxa de disponibilidade, a contribuição de iluminação pública e os tributos sobre esses itens continuam na fatura. Por isso a economia em reais é menor que o percentual aplicado à conta toda.

Preciso instalar placa solar ou trocar de distribuidora?

Não. A energia é gerada em uma usina na área da sua distribuidora e entra na rede como créditos, que abatem o consumo na mesma conta de luz. Não há painel no imóvel, obra nem investimento inicial, e a distribuidora continua a mesma.

Quem tem Tarifa Social pode contratar energia por assinatura?

Pelas usinas parceiras da Sunara, não. Unidades com Tarifa Social ou Desconto Social não são atendidas, e esses benefícios do governo costumam ser a melhor condição para quem tem direito a eles. Se a conta sair do benefício, a análise pode ser feita de novo.

Em quanto tempo o desconto aparece na conta?

Não é imediato. Entre a adesão, a alocação dos créditos e o primeiro ciclo de faturamento com compensação costumam passar alguns ciclos. Peça o prazo por escrito e confira na fatura a linha de energia compensada.

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